Ainda no ano de 2026, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) irá implantar sistema de controle eletrônico de frequência em todos os estabelecimentos de saúde vinculados à instituição, atendendo a recomendação da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Ministério Público do Estado do Piauí.

O documento do Ministério Público, expedido no âmbito do Inquérito Civil Público nº 130/2025, ressalta que o controle adequado da jornada de trabalho dos profissionais de saúde é medida que fortalece a transparência, a eficiência administrativa e a correta gestão de recursos humanos.

Segundo a recomendação, o sistema deve abranger integralmente todos os profissionais que atuam nos serviços de saúde, independentemente do regime jurídico, sejam servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados ou contratados temporariamente.

O Ministério Público destaca que a medida contribui para assegurar a fiscalização da prestação dos serviços públicos e garantir a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ascom FMS